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RESOLUÇÃO CONSEPE 02/2020 - COVID-19

O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), da Faculdade FAMA, no uso de suas atribuições, de conformidade com a legislação em vigor, tendo em vista a deliberação adotada no plenário e considerando os termos do Art. 11 do Regimento Interno da FAMA e:

CONSIDERANDO a situação de emergência em saúde pública devido à propagação do COVID-19;

CONSIDERANDO o aumento de casos confirmados de COVID-19 no Brasil;

CONSIDERANDO a recomendação da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado da Saúde, em suspender as aulas como medida de contenção:

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a suspensão de aulas, atividades acadêmicas e eventos no âmbito da FAMA a partir de 16/03/2020, e replanejamento de atividades administrativas, como medida de prevenção ao COVID-19, dentre outras providências.

Art. 2º Suspender as aulas e outras atividades curriculares presenciais dos cursos de graduação, da FAMA, a partir de 16/03/2020 até 22/03/2020.

§ 1º: As definições quanto à necessidade da manutenção das medidas enunciadas no caput serão definidas pela Direção Geral, mediante orientações fornecidas pelo Comitê Extraordinário COVID-19 do Colégio e Faculdade FAMA.

§ 2º: O período de suspensão previsto no caput deste artigo, poderá ser prorrogado no interesse da manutenção da saúde pública.

Art. 3º Suspender os eventos internos e externos que utilizem a estrutura física e de pessoal da FAMA, a partir de 16/03/2020 até 22/03/2020

Art. 4º Determinar que as atividades dos docentes, técnico-administrativos e funcionários terceirizados sejam replanejadas a partir de 16/03/2020, com a intenção de minimizar os riscos de contaminação do COVID-19.

Parágrafo único - O replanejamento de que trata o caput será objeto de novas portarias e orientações a serem divulgadas a partir da publicação desta.

Art. 5º Suspender parcialmente os atendimentos presenciais, priorizando os atendimentos on-line (site, portal do aluno, e-mail, telefone dentre outros) a partir de 16/03/2020.

Art. 6º Nova medidas, caso necessário, serão comunicadas em consonância com as orientações das autoridades de saúde.

 Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Iturama, 16 de março de 2020.

Resolução CONSEPE 02/2020.