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PALESTRA COM EX-SUPERINTENDENTE DA SUPRAM TRIÂNGULO MINEIRO

Alunos dos cursos de Direito e Engenharia Civil da FAMA, participaram ontem, dia 16, de uma palestra com o Ex-Superintendente da SUPRAM Triângulo Mineiro, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Vitor de Resende Aguiar, sobre avanços e desafios ambientais no Estado de Minas Gerais.

Um dos assuntos abordados foram os aspectos técnicos e legais dos processos de Licenciamento Ambiental, que no Estado de Minas Gerais é realizado pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

O Sisema é formado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), pelos Conselhos Estaduais de Política Ambiental (Copam) e de Recursos Hídricos (CERH) e pelos órgãos vinculados: Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), responsável pela qualidade ambiental no Estado, no que corresponde à Agenda Marrom, Instituto Estadual de Florestas (IEF) responsável pela Agenda Verde e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) que responde pela Agenda Azul.

José Vitor ressaltou a importância de atender os critérios legais, sendo que muitos empreendimentos podem necessitar de licenças ambientais e estas podem ser obtidas em prazos curtos, conforme a tecnologia utilizada quando estas causam menor dano, ou possui menor risco ambiental.

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